O PDM foi publicado no Diário da República 2ª série nº 179 de 14 de setembro através do Aviso nº 10445/2015.
A Reserva Ecológica Nacional do município de Oeiras foi publicada no Diário da República, série I n.º 19/2016 de 28 de janeiro através da Portaria n.º 8/2016.